TUDO SOBRE A RIO + 20 - PERGUNTAS E RESPOSTAS - PROFESSORA ROSANE SANTOS

 QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA RIO + 20?

A conferência Rio+20 é pautada pela resolução ONU GA 64/236 (disponível em http://bit.ly/rio20garesolution), de 24/12/2009, que definiu como seus objetivos:

1. assegurar um comprometimento político renovado para o Desenvolvimento Sustentável;

2. avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre Desenvolvimento Sustentável

3. abordar os desafios novos e emergentes.

Frente a estes objetivos, atores da sociedade civil estão se mobilizando para influenciar as conclusões da conferência oficial e a opinião pública, para que sejam considerados também seus próprios objetivos, causas e pontos de vista. As discussões no âmbito da ONU e dos governos se relacionam com questões fundamentais para a sociedade, como a justiça social, os direitos humanos, a criação e distribuição de riqueza e renda, o uso e governança dos bens comuns, o acesso à informação e à tecnologia e seu uso, a participação democrática e cidadã, entre outras.

A Rio+20 – em seu conjunto – vem promover um amplo debate sobre o estado do mundo e os rumos atuais de nossa civilização, procurando articular os objetivos dos diferentes atores sociais e acordar diretrizes tão consensuais quanto possível para dar efetividade ao objetivo comum de avançar – efetivamente e com urgência – na construção de uma sociedade socialmente justa, economicamente próspera e ambientalmente sustentável. Mas há que se considerar que, sob essa referência bastante genérica, há muitas abordagens e instrumentos decorrentes, com expectativas distintas no que se refere aos desafios de transformação dos padrões de produção e consumo, ao papel da economia e do mundo privado, às funções dos Estados e das políticas públicas, e às contribuições que se originam da sociedade civil.

 QUAIS OS TEMAS QUE ESTARÃO EM DEBATE?

Seguindo a pauta definida pela resolução ONU GA 64/236, de 24/12/2009,a conferência oficial debaterá dois temas centrais:

1. A transição para uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza
2. O quadro institucional (instrumentos de governança) para o desenvolvimento sustentável (veja os itens Economia Verde e Governança ).

QUAIS SÃO OS RESULTADOS ESPERADOS?

Em seu processo oficial, a Rio+20 terá como principal produto um documento curto e focado, de caráter político. Ou seja, um texto de aproximadamente 20 páginas, cuja força está no compromisso assumido conjuntamente pelos países e na abrangência e coerência da ampla agenda colocada pelos objetivos e temas da conferência. O processo da conferência não desce aos detalhes técnicos de justificativa e implementação, e tampouco visa dar caráter legalmente vinculante ao documento produzido (ou seja, o documento não implicará o cumprimento obrigatório pelos países que o assinam).

Espera-se que o documento reafirme os compromissos e princípios já acordados nas várias negociações empreendidas pela ONU relacionadas ao Desenvolvimento Sustentável, e que apresente um roteiro para a transição rumo a um novo modelo econômico que leve a uma sociedade mais justa, próspera e sustentável, devidamente direcionado e controlado por um quadro institucional (instrumentos de governança) compatível com os compromissos e desafios assumidos.

Elaborado com base em um processo de consulta pública aberto pela ONU em 2011 e em negociações preliminares, o primeiro rascunho do documento foi apresentado e começou a ser negociado em janeiro de 2012. A partir dessa primeira versão, reuniões periódicas de negociação ocorrerão para que integrantes do corpo diplomático dos países discutam as alterações propostas sobre o texto. A primeira delas ocorrerá em Nova York, de 19 a 23 de Março de 2012. A última rodada de negociação antes da decisão final na Rio+20 acontecerá durante a 3a reunião do Comitê Preparatório (PrepCom), que acontece de 13 a 15 de Junho, já no Rio de Janeiro.

Apesar de não ter caráter legalmente vinculante (ou seja, sem obrigatoriedade legal quanto ao seu cumprimento), o texto a ser acordado pode trazer forte compromisso e claras recomendações relacionadas a protocolos e convenções já vigentes ou a serem desenvolvidos, quer pela ONU, quer pelos países signatários. Nesse sentido, pode-se dizer que a Rio+20 estabelecerá uma agenda para os próximos anos, a qual pautará fortemente as atividades relacionadas à sustentabilidade em todo o planeta. Indicações disso são, por exemplo, compromissos (já mencionados no primeiro rascunho do documento final da conferência) relativos a Metas do Desenvolvimento Sustentável e processos de negociação tendo 2015 como data de referência.

A RIO + 2O TERÁ ALGUMA INFLUÊNCIA SOBRE OUTRAS NEGOCIAÇÕES EM CURSO COMO A CONVENÇÃO DO CLIMA E O PROTOCOLO DE KYOTO?

Apesar de questões específicas como a das mudanças climáticas serem de enorme importância, a conferência Rio+20 tratará de Desenvolvimento Sustentável como um todo, mencionando os principais temas que vêm sendo negociados, mas sem dar destaque especial ou tomar decisões formais sobre nenhum deles. Dessa forma, não se pode dizer que a conferência vai resolver diretamente questões dos outros processos e negociações formais da ONU, como as convenções já em andamento.

Contudo, apesar de não haver interferência direta, o documento final da conferência pode trazer apelos, recomendações, direcionamentos e compromissos relacionados a protocolos e convenções já vigentes ou a serem desenvolvidos. Além disso, informalmente ou indiretamente há grande possibilidade de influenciar os rumos desses processos - por meio de acordos bilaterais ou multilaterais, compromissos voluntários dos países e demais atores, pelo estabelecimento de alianças ou grupos de pressão, pelas trocas de informações e pelo impacto da opinião pública, da mídia e de lideranças sociais. 

 COMO PARTICIPAR DA RIO + 20?

As inscrições para participar das atividades oficiais da Rio+20 estão abertas até 20 de Maio de 2012 para organizações que têm status consultivo junto ao Ecosoc (Conselho Econômico e Social da ONU) ou que foram credenciados para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002 (WSSD2002), e podem ser feitas em http://bit.ly/rio20inscricao.

Organizações que ainda não estão credenciadas junto às Nações Unidas e desejam participar Rio +20 terão uma oportunidade de credenciamento até 20 de Fevereiro, e o credenciamento pode ser feito em http://bit.ly/rio20credenciamento.

Profissionais da mídia interessados em cobrir o evento podem encontrar mais informações em http://bit.ly/rio20media.
Informações gerais sobre os processos de inscrição e credenciamento podem ser encontradas em http://bit.ly/rio20participacao. Indivíduos que não sejam cadastrados por uma organização credenciada à ONU ou da delegação oficial de seus países não poderão participar das atividades do processo oficial da conferência.

Uma plataforma remota para participação indireta na conferência, aberta a todos os interessados, foi criada com apoio da ONU e está disponível em www.futurewewant.org. Nesse portal, o público é convidado a apresentar e compartilhar suas visões e expectativas para o futuro, sob a forma de textos, fotos, videos, desenhos etc. A promessa é que o material recebido será compilado e utilizado na montagem de um espaço/conferência na Rio+20, e que depois seguirá sendo utilizado na formulação e compartilhamento de propostas coletivas on-line. A ONU abriu um canal de consulta para a sociedade civil, disponível em www.un.org/sustainablefuture.

É importante destacar que a Rio+20 vai além do processo oficial, e que as atividades promovidas pela sociedade civil são de enorme importância tanto para influenciar os resultados do processo oficial, quanto para levar a avanços para além da conferência em si.

COMO SE PODE CONTRIBUIR COM O PROCESSO OFICIAL E PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES ANTES DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA, DIURANTE AS ETAPAS PREPARATÓRIAS?

A ONU abre regularmente canais de participação que incluem o envio de estudos de caso, a divulgação de parcerias e atividades e a contribuição em processos nacionais de preparação para a Rio+20. Essas informações são divulgadas por dois canais principais: no site oficial da conferência (http://www.uncsd2012.org) e por meio dos pontos focais dos “Grupos Principais“ (ou Major Groups) da sociedade civil e suas redes de contatos.

Os Major Groups tiveram maior destaque a partir da Rio-92, especialmente com a sua explícita participação na elaboração da Agenda 21. Nos termos da Agenda 21 adotada globalmente na Rio-92, os principais grupos da sociedade, no ambiente da ONU, foram então considerados como parceiros na transição rumo ao Desenvolvimento Sustentável. Desde então, a ONU organiza a participação direta da sociedade civil nos seus processos oficiais valendo-se desses grupos. Ao todo, são nove e representam: Crianças e Jovens; Agricultores; Povos Indígenas; Autoridades locais; ONGs; Comunidade Científica e Tecnológica; Trabalhadores e Sindicatos; Mulheres; Negócios e Indústria. Esse grupos na maioria das vezes são mais diversos do que o nome indica. Por exemplo, para a ONU o grupo de Agricultores, abarca tanto os trabalhadores rurais, as famílias e comunidades envolvidas na agricultura familiar quanto as grandes empresas do agronegócio. Em Negócios e Indústria incluem-se desde pequenos empreendedores até corporações multinacionais. E em Autoridades locais, todos os interlocutores de níveis de governo que não são governo nacional.

Para obter mais informações a respeito do papel dos Major Groups nos processos da Rio+20 e entrar em contato acesse http://bit.ly/rio20majorgroups (em inglês) ou http://bit.ly/rio20majorgroupspt (em português).

Há também a possibilidade de participação por meio dos Estados-Membros da ONU, ou seja, utilizando canais de participação que cada país estabelece para dialogar com a sua sociedade. Isso varia de país para país, e o site oficial da conferência (www.uncsd2012.org) é um meio eficaz para identificar o que cada um está propondo e como está organizando sua participação.

No Brasil, o governo criou uma Comissão Nacional para a Rio+20, reunindo organizações governamentais e também da sociedade civil. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (http://www.cdes.gov.br/) e a Secretaria Geral da Presidência da República (www.secretariageral.gov.br) também têm processo de interlocução com a sociedade civil relacionados à Rio+20, e o Ministério do Meio Ambiente mantém um site específico sobre a conferência (http://hotsite.mma.gov.br/rio20/).

COMO PARTICIPAR DE PROCESSOS E ATIVIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS) RELACIONADOS A RIO + 20?

Inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão desenvolvendo atividades relacionadas à Rio+20, e existem muitos espaços coletivos abertos à participação de todos os interessados, no Brasil e em outros países.

O Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20, formado por dezenas de coletivos e redes de ONGs e movimentos sociais trabalhando com os mais diversos temas e causas, está organizando a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, evento plural da sociedade civil que ocorrerá paralelamente à Rio+20 e permitirá a realização de atividades autogestionárias. Várias das organizações integrantes desse Comitê têm parcerias internacionais, que podem ser úteis a pessoas de outros países interessadas em participar. Mais informações estão disponíveis no site da Cúpula dos Povos, www.cupuladospovos.org.br.

Também no Brasil, diversos comitês e grupos estaduais estão em atividade, e novos devem ser formados ao longo do ano:

● GT Rio de Janeiro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 - http://on.fb.me/rio20gtrio

● Comitê Catarinense para a Rio+20 - http://on.fb.me/rio20comitesc

● Comitê Cearense para a Rio+20 - http://on.fb.me/rio20comitece

● Comitê Paulista para a Rio+20 - http://on.fb.me/rio20comitesp e http://bit.ly/rio20comitespblog

● Comitê Pernambucano para a Rio+20 - http://on.fb.me/rio20comitepe

● Comitê Rondoniense para a Rio+20 - http://on.fb.me/rio20comitero

● Comitê Sul-Matogrossense para a Rio+20 - http://on.fb.me/rio20comitems

Participantes que não consigam identificar em seus países organizações ou iniciativas da sociedade civil voltadas para a Rio+20 podem também buscar conectar-se por meio de membros do seu Major Group credenciados junto à ONU (ver indicação na pergunta “Como contribuir com o processo oficial e participar das negociações antes da realização da conferência, nas etapas preparatórias?”).

COMO DIVULGAR A RIO + 20 EM MINHA CIDADE OU MUNICÍPIO?

É importante ver a Rio+20 como algo além da conferência em si ou de seu processo preparatório oficial. O seu grande valor é estimular o diálogo e ações conjuntas dos indivíduos, movimentos e organizações que atuam nas mais diversas causas, permitindo a construção de espaços que incluam também as inúmeras pessoas que se sentem distantes de processos e decisões que definem os rumos de suas vidas.

A mobilização para a Rio+20 não se limita à cidade do Rio de Janeiro, e nem mesmo ao Brasil. A conferência tratará de temas globais, e por conta disso inúmeros grupos já estão se organizando em vários países para participar do processo oficial da conferência e também pensar em como aproveitar o momento gerado por ela para construir ações de âmbito regional ou local que afetem positivamente suas comunidades, cidades e estados. É possível aproveitar o momento criado pela Rio+20 para dar início a processos capazes de desencadear transformações que, a curto e longo prazo, são capazes de fazer a diferença, contribuindo decisivamente para o futuro que desejamos.

Um caminho possível é por meio da constituição de Comitês estaduais, municipais e locais para a Rio+20, com o objetivo de fomentar debates sobre a conferência, divulgar informação, gerar conexões entre indivíduos, organizações e movimentos sociais interessados em se engajar e desenhar planos de ação e atividades. Outro é aproveitar a Rio+20 para a realizar atividades educativas e promover seminários e debates sobre questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável na esfera regional ou local. Há muitas possibilidades de se trabalhar a Rio+20 e seus temas localmente, e isso pode gerar grandes resultados.

COMO ESTARÁ DISTRIBUÍDA ESPACIALMENTE A RIO + 20 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?

A Rio+20 está sendo apresentada como a maior conferência da história da ONU, e o governo brasileiro está preparando vários grandes espaços para atividades relacionadas à conferência - tanto organizadas pela ONU e pelos governos, quanto pela sociedade civil. Um mapa detalhado pode ser encontrado em http://bit.ly/rio20mapa.

COMO O GOVERNO BRASILEIRO ESTÁ SE ORGANIZANDO PARA A RIO + 20?

Em Junho de 2011 o governo brasileiro criou um Comitê Executivo e uma Comissão Nacional para prepar a Rio+20.
A Comissão Nacional, sob responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, é responsável por promover “a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil com a finalidade de articular os eixos da participação do Brasil na Conferência Rio+20”. Além de representantes de 33 órgãos governamentais brasileiros (inclusive dos poderes legislativo e judiciário e dos níveis estadual e municipal), essa comissão conta com a participação de representantes dos seguintes grupos da sociedade civil: comunidade acadêmica, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, setores empresariais, trabalhadores, organizações não governamentais e movimentos sociais.

O Comitê Executivo é responsável pelo “planejamento e a execução das medidas necessárias à realização da Conferência Rio+20, inclusive a gestão dos recursos e contratos afetos aos eventos oficiais realizados sob a égide da Organização das Nações Unidas e a execução das atividades referentes à administração de material, obras, transportes, patrimônio, recursos humanos, orçamentários e financeiros, à comunicação, ao protocolo, à segurança e à conservação dos imóveis e do mobiliário utilizados”.

O texto do decreto de criação do Comitê e da Comissão para a Rio+20 pode ser encontrado em http://bit.ly/rio20decreto.
Outros ministérios também estão desenvolvendo trabalhos relacionados à conferência. Além disso, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (que inclui representantes do governo e da sociedade civil) e a Secretaria Geral da Presidência da República têm realizado diálogos relacionados aos temas em debate.

A AGENDA 21 BRASILEIRA SERÁ CONSIDERADA PELO GOVERNO NOS PREPARATIVOS PARA RIO + 20 ? QUE PAPEL TERÁ A COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILERIA (CPDS)?

Faz parte da Rio+20 a avaliação do progresso e das lacunas no cumprimento dos acordos em desenvolvimento sustentável das várias conferências da ONU realizadas desde a Rio-92. A Agenda 21, adotada por dezenas de países que participaram da Rio-92 – inclusive o Brasil –, é um processo e instrumento de planejamento participativo, cujo produto é um plano com as diretrizes, programas e ações a serem feitos para promover a alteração dos padrões de desenvolvimento.

Centenas de agendas 21 locais e processos de desenvolvimento integrado e participativo vêm sendo implementadas em bairros, municípios, comitês de bacias hidrográficas do Brasil. A Agenda 21 brasileira, elaborada em processo participativo entre 1998 e 2002, contém 21 conjuntos de ações prioritárias, que incluem educação, cultura, mudança dos padrões de produção e consumo, energia, cidades, redução das desigualdades, etc. Mais informações podem ser encontradas no site da REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 locais: www.rebal21.ning.com.

Até o início de 2012, o governo federal não havia indicado como pretende apresentar o balanço do cumprimento da Agenda 21 e dos demais compromissos em Desenvolvimento Sustentável associados. Esperava-se um papel mais ativo da CPDS, criada pelo Brasil em 1997 para coordenar a incorporação dos compromissos da Rio-92 em estratégia nacional de Desenvolvimento Sustentável, mediante a construção participativa da Agenda 21 nacional, apoiada em uma ampla plataforma de diretrizes e propostas de políticas e ações para as diversas esferas do governo e setores da sociedade. Cabe aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a mobilização e a condução da CPDS.

PROFESSORA ROSANE SANTOS