Políticas Públicas
Logo depois dos problemas de água potável e do destino dos
dejetos, o lixo urbano é uma das maiores preocupações de ordem
sanitária e ambiental do Prefeito de qualquer cidade brasileira. Na zona rural
ainda é pior, pois nem coleta domiciliar acontece, e o desconhecimento
dos problemas sanitários e ambientais daí resultantes, é bem maior, pelo descaso
das autoridades locais.
Foi citado na Agenda 21 Global, em junho de 1992, sediada no Rio de
Janeiro, em documento assinado por 170 países, que não menos de 5,2 milhões de
pessoas, entre elas 4 milhões de crianças menores de 5 anos, morrem a cada ano
devido a enfermidades relacionadas com o lixo. Os resultados para a saúde
são especialmente graves no caso da população mais pobre.
Dados da Associação Brasileira de Limpeza Pública indicam que 76% dos
detritos produzidos no país são jogados em lixões (como o da imagem ao
lado) e outros 13% nos chamados "aterros controlados", que são locais
onde o lixo é somente confinado, sem técnicas básicas de Engenharia para
proteger o Meio Ambiente. Apenas 10% do total coletado são colocados em
aterros sanitários. Isso significa que cerca de 90% do lixo produzido no
Brasil são depositados a céu aberto, sem qualquer cuidado ambiental.
A falta de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz com que o
Brasil deixe de ganhar, pelo menos, US$ 4.6 bilhões, todo ano, por não reciclar
no volume devido o seu lixo (atividade que tem como condição básica, um sistema
de coleta seletiva), cuja quantidade vem aumentando de maneira
preocupante. A produção per cápita de lixo no Brasil varia de 0,3 a 1,1
kg/hab.dia e, quanto maior o poder aquisitivo da população, maior é a quantidade
de lixo produzida por habitante. Só a cidade do Rio de Janeiro produz 8.000 t/d
de lixo.
As usinas de tratamento do lixo (chamadas de usinas de reciclagem e
compostagem pelos técnicos, como a da foto, localizada no interior de Minas
Gerais), podem ser uma solução viável para a destinação do lixo e, por esta
razão, os aspectos sociais, ambientais e de saúde pública, deveriam predominar
sobre o econômico.
As vantagens de uma Política Pública adequada à solução do problema do lixo,
através, por exemplo, da implantação de uma Usina de Reciclagem e Compostagem do
Lixo na comunidade são:
- Desonerar a Prefeitura dos serviços de coleta, transporte, destinação final e desobstrução de galerias, rios e canais, pela diminuição da quantidade de lixo a ser manuseada pelos garis;
- Contribuir para que a não destinação do lixo jogado nas encostas dos morros, provoque desmoronamentos por ocasião das chuvas;
- Gerar empregos (diretos e indiretos) e renda para os desempregados, catadores e população de baixa renda atendidos pelo Programa;
- Incentivar a geração e/ou a ampliação de novos negócios no Município, principalmente aqueles voltados para a reciclagem dos materiais;
- Propiciar aos agricultores, pela compostagem da parte orgânica do lixo, um excelente condicionador do solo;
- Contribuir para a renda familiar, graças ao artesanato do lixo: móveis, vassouras, vestuário, etc.;
- Preservar os recursos naturais, diminuir os impactos ambientais provocados pelo lixo e economizar energia;
- Contribuir para a formação de uma consciência ecológica entre os cidadãos direta e indiretamente envolvidos nas atividades; e
- Servir de (bom) exemplo para outras comunidades, do país e do exterior.
Destinação Final
Os destinos recomendados para o lixo doméstico e hospitalar são:
Aterros sanitários
Usina compostagem
Incineração (hosp.)
Além dos Lixões Controlados as solução tecnicamente recomendadas para
o lixo doméstico e hospitalar estão ilustradas nas imagens acima e repetidas a
seguir:
- Aterros sanitários (nas cidades maiores);
- Usinas de reciclagem e compostagem (nas cidades menores); e
- Incineração (lixo hospitalar).
Aterro Sanitário
O aterro sanitário é uma área impermeável, dividida em células, onde o
lixo doméstico é depositado em camadas alternadas de lixo e solo. O chorume deve
ser coletado e tratado biologicamente e o gás, retirado por chaminés
apropriadas.
Usina de Compostagem e Reciclagem
As usinas de lixo são instalações simples, onde o lixo seco é
reciclado e a matéria orgânica transformada em composto, para uso
posterior como condicionador de solo.
Incinerador de lixo hospitalar
O lixo hospitalar, sempre, deverá ser incinerado. O incinerador da
foto, é próprio para queimar o lixo proveniente dos hospitais e postos de saúde
de pequenas comunidades. Quando o lixo é queimado em lixões, pode lançar no ar:
fuligem (que ataca os pulmões), produtos cancerígenos (dioxinas) e até o
temível mercúrio, proveniente do amálgama resultante da obturação
de dentes.
Formas de aproveitamento do lixo
Em vez de ser simplesmente descartado num lixão ou aterro, existem várias
formas úteis de aproveitamento, já consagradas pela prática em várias partes do
mundo.
Dentre estas, destacamos:
- Alimentação de suínos: Pecuária (restos de alimentos);
- Compostagem: Agricultura (N=1,5% P=0,5% K=1,0%);
- Vermicomposto: Minhocultura (foto acima);
- Gás bioquímico (GBQ): Veículos e cozinha (após filtração);
- Incineração: Energia térmica (movimentação de turbinas);
- Aterro sanitário: Áreas de lazer (após saturação do aterro); e
- Reciclagem: Catação (com fins comerciais e de artesanato).
Reciclagem
O lixo doméstico é composto de: matéria orgânica, papel, plástico, vidro,
metal, trapos e estopas, madeira, couro, borracha, osso, cerâmica e outros
materiais. Para conhecer esta composição, procede-se à análise
gravimétrica, que deve anteceder qualquer política de aproveitamento,
inclusive a reciclagem.
Com o seu pioneirismo e liderança, a Rexam (antiga LATASA) foi a empresa
responsável pela implantação do sistema de reciclagem no Brasil, em 1991. O
ciclo da lata de alumínio, a partir da matéria-prima até a reciclagem, passando
pela coleta de latas usadas, envolve mais de 100 mil pessoas no Brasil, a grande
maioria vivendo hoje exclusivamente da coleta de latas de alumínio.
Na reciclagem, os principais materiais aproveitados, no Brasil, são os
seguintes:
Reciclagem de Latinhas de Alumínio
O Brasil é um dos 3 países que mais reciclam latinhas de alumínio em todo o
mundo, tendo atingido o índice de 78% em 2001. A cada 1 kg de alumínio
reciclado, 5 kg de bauxita são poupados; além disso, para se reciclar 1.000
kg de alumínio, gasta-se somente 5% da energia que seria necessária para se
produzir a mesma quantidade de alumínio primário, ou seja, a reciclagem do
alumínio proporciona uma economia de 95% de energia elétrica. Para se ter
uma idéia desse valor, a reciclagem de uma única latinha de alumínio (como essas
mostradas na foto aí de cima) economiza suficiente energia para manter um
aparelho de TV ligado durante três horas.
Reciclagem de Papel
Para produzir 1 t de papel, 12 árvores são abatidas. Este é o apelo
ecológico para a reciclagem de papel, que é bem simples, e pode ser feita até
por crianças. Basta picar o papel, misturar com água e batê-lo por alguns
minutos num liquidificador; depois, é só recolher as fibras numa tela (como
mostrado na foto ao lado) e deixar secar à sombra. Está feita uma folha.
Reciclagem de Garrafas de Plástico
A reciclagem das embalagens PET (polietileno tereftalato), como as garrafas
de refrigerantes de 2 litros descartáveis, está em franca ascensão no Brasil. A
sua reciclagem, além de desviar o lixo plástico dos aterros (que ocupam volume
relativamente grande), utiliza apenas 30% da energia necessária para a
produção da resina virgem. Tem a vantagem de poder ser reciclado várias
vezes, sem prejudicar a qualidade do produto final. É um dos materiais mais
utilizados no artesanato, inclusive na fabricação de móveis e de
vassouras.
Reciclagem de Vidro
Cerca de 28% das embalagens de vidro (garrafas, copos, cacos de vidro) são
recicladas no Brasil, somando cerca de 220.000 t/ano. 1 kg de vidro reciclado
transforma-se em 1 kg de vidro novo, ou seja, não há perda de matéria prima,
praticamente não produz resíduo e economiza 30% de energia elétrica. Para
a reciclagem do vidro, não é necessário guardar a garrafa inteira. A
inclusão de caco de vidro no processo normal de produção, reduz o gasto com
energia, ou seja, para cada 10% de caco na mistura, economiza-se cerca de 2,5%
da energia para fusão nos fornos industriais.
Educação Ambiental
A educação ambiental (de crianças, adultos e empreendedores) é uma
peça chave para uma política de destinação adequada do lixo doméstico. Quem já
viajou de metrô sabe que lá, ninguém joga lixo no chão. E por que, então,
emporcalhamos as calçadas, praias, encostas, córregos e ruas com o lixo que
produzimos diariamente ?
Todos conhecem o incrível poder das crianças de modificarem os hábitos dos
seus pais, quando estas são realmente motivadas em sala de aula, principalmente
na zona rural. E por que não usar prioritariamente este espaço para começar uma
Campanha de Educação Ambiental ? Além de vários jogos educativos que
podem ser feitos artesanalmente a partir de material reciclável do lixo
(começando pelo da própria Escola); passando pelo uso da matéria orgânica na
horta; e da reciclagem do papel como forma de baratear os gastos com material
escolar; há dezenas de iniciativas por parte dos Professores para iniciar esse
belo trabalho.
E há empresas que trocam latinhas de alumínio por computadores, ventiladores
de teto, TV, etc. Para desenvolver ainda mais o trabalho no Brasil, a Rexam (que comprou a Latasa),
desenvolveu o primeiro Programa Permanente de Reciclagem de Alumínio, e
lançou em 1993, o Projeto Escola. Hoje, o programa atinge cerca de 17.000
escolas, igrejas e instituições beneficentes em diversos Estados do Brasil.
Várias peças de artesanato do lixo (porta-lápis, vassoura, carrinhos, etc.)
podem ser ensinadas às crianças, além da reciclagem de papel, para que as
reproduzam em sua casa, como motivação para o início da indispensável coleta
seletiva.
Para o adulto, a motivação deve enfatizar o aspecto econômico.
Será mostrado a cada indivíduo (preferencialmente aos líderes comunitários),
através de palestras e reuniões que o lixo, quando separado e limpo,
vale dinheiro. Em segundo lugar, deverá ser enfatizado que o destino
usual (córregos, lixões e encostas) provoca enchentes, doenças e deslisamentos,
respectivamente. O terceiro, deve ser o aspecto estético: a comunidade
limpa pode, e deve, atrair o ecoturismo e melhorar a auto-estima dos
moradores.
Outras motivações à Comunidade, para a Campanha de Educação Ambiental
são:
- Ensino de técnicas artesanais para, p.ex., a partir de garrafas tipo PET, se produzirem: vassouras, sofás, colchões, luminárias, etc.;
- Montagem de pequena oficina caseira de papel reciclado;
- Ensaios para transformação do lixo seco em lajotas e divisórias de agregados, para a fabricação artesanal de paredes e pisos;
- Preparo de composto, a partir da fração orgânica do lixo (que pode facilmente atingir mais de 50% em peso do lixo doméstico), na formação de hortas medicinais;
- Troca de saco com lixo por comida, tíquete refeição e outros benefícios a serem criados pela Prefeitura;
- O uso de garrafas PET de 2 litros como barreiras de contenção de lixo em valões e até como pluviômetros improvisados;
- Outras.
Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, cerca de 85% das doenças
conhecidas são de veiculação hídrica, ou seja, estão realacionadas à
água. As três imagens abaixo ilustram algumas das mais conhecidas ou os seus
vetores.
Malária
Esquistossoma
Verminose
Como somos Engenheiro e não Médico, daremos o enfoque da
prevenção, através do Saneamento Básico e Ambiental. Detalhes
sobre a transmissão das doenças e a sua cura, podem ser obtidos no site
da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Os assuntos relacionados ao problema podem ser resumidos em 5 grupos:
Os assuntos relacionados ao problema podem ser resumidos em 5 grupos:
Importância do assunto
O Programa Pluri Anual ou PPA (2004-2007) do atual Governo, prevê um montante
de R$ 4,4 bilhões para ser investido em Saneamento Básico no Brasil, o
que deverá beneficiar cerca de 21,4 milhões de pessoas.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU-out/03) e do IBGE
(mar/04):
- 60 milhões de brasileiros não têm saneamento básico;
- 10 milhões não contam com coleta de esgotos;
- 16 milhões não possuem coleta de lixo;
- 3,4 milhões de residências não têm água encanada, o que atinge 15 milhões de brasileiros;
- 1/3 dos municípios com menos de 20.000 habitantes não têm água tratada; 75% têm menos de 10.000 hab.;
- No nível distrital, 12% não têm rede de abastecimento d´água; destes, 46% se valem de poço raso particular;
- 75% dos esgotos coletados nas cidades brasileiras não têm tratamento;
- 64% dos municípios brasileiros depositam o lixo coletado em lixões a céu aberto;
- 60% dos municípios sofreram inundações ou enchentes em 2000;
- 20% dos municípios tem seu solo corroído por assoreamentos;
- Doenças intestinais, como diarréia e verminoses, são a principal causa de internações no Brasil;
- Cada real investido em saneamento básico pouca quatro em gastos com a saúde;
- O Brasil desperdiça ainda até 40% da água tratada;
Política
Projetos
Os assuntos relacionados ao problema podem ser resumidos em 3 grupos:
PROFESSORA ROSANE SANTOS
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